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EP 14 – Distribuição de dividendos diante da Lei 15.270/25

Neste episódio do LM Cast, discutimos a distribuição de dividendos à luz da Lei 15.270/25 e da recente decisão do STF, analisando os impactos tributários e societários.

Abordamos a regra de transição, a controvérsia em torno da exigência de deliberação até 31 de dezembro de 2025, as decisões judiciais já proferidas e os caminhos juridicamente defensáveis diante do cenário de insegurança que se formou.

Um conteúdo essencial para empresários, investidores e profissionais da área jurídica e fiscal.

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