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EP 18 – Novo Código de Defesa do Contribuinte

Neste episódio do LM Cast, discutimos o novo Código de Defesa do Contribuinte, analisando os principais impactos dessa legislação na relação entre o Fisco e os contribuintes.

Abordamos os pilares da nova norma, transparência, previsibilidade e cooperação, os deveres da Administração Tributária, os direitos e obrigações dos contribuintes, além das mudanças práticas no processo de fiscalização e cobrança. Também explicamos as figuras do contribuinte bom pagador e do devedor contumaz, bem como os programas de conformidade, como o Confia, o Sintonia e o OEA.

Um conteúdo essencial para empresários, gestores e profissionais da área jurídica que buscam compreender os reflexos do novo Código no ambiente tributário e na segurança jurídica das empresas.

Dê o play e acompanhe os próximos episódios do LM Cast.