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EP 32 – Locação temporária de imóveis e necessidade de aprovação pelo condomínio

Afinal, o condomínio pode impedir a locação de imóveis por temporada em plataformas como Airbnb e Booking? Essa restrição é uma violação ao direito de propriedade ou uma medida legítima de segurança?

Neste episódio do LM Cast, explicamos como o tema da locação temporária de imóveis por plataformas digitais tem sido tratado pelo Poder Judiciário e o que muda com o novo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça.

Abordamos o crescimento da locação por temporada e seus impactos nos condomínios residenciais, a ausência de regras específicas na legislação para o uso de plataformas digitais, o primeiro entendimento do STJ em 2021 sobre a possibilidade de restrição via convenção condominial, e a recente mudança de entendimento da Corte, que passou a exigir aprovação dos condôminos quando a prática descaracteriza a finalidade residencial.

Também discutimos os argumentos favoráveis, ligados à segurança e à tranquilidade dos moradores, e os argumentos contrários, relacionados à limitação do direito de propriedade e aos impactos no mercado imobiliário.

Um conteúdo indispensável para síndicos, administradoras de condomínio, proprietários, investidores e profissionais do Direito que acompanham esse tema.

Dê o play e acompanhe os próximos episódios do LM Cast.