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EP 38 – Filtro de relevância no Recurso Especial: o que muda?

Publicado em 20/08/2026

Você sabia que o STJ pode passar a rejeitar até 36% dos recursos especiais com o novo filtro de relevância?

Neste episódio do LM Cast, Stephanie Silva e Mariana Borges explicam como funciona o filtro de relevância recém-regulamentado pela Lei nº 15.484/2026, quais são as exceções em que a relevância já é presumida, e os impactos esperados para a redução do volume de processos e para o acesso à Justiça.

Dê o play e acompanhe os próximos episódios do LM Cast.

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