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EP 40 – Tributação Sobre o Crédito Presumido de ICMS

Sua empresa usufrui de crédito presumido de ICMS? Entenda por que esse benefício está no centro de uma das maiores discussões tributárias do país.

Neste episódio do LM Cast, Guilherme Henriques recebe Camila Camargo, sócia da área tributária, para explicar o que é o crédito presumido de ICMS, a evolução da jurisprudência do STJ sobre a não incidência de IRPJ e CSLL desde o EREsp 1.517.492, os impactos da Lei 14.789/2023 e do novo Tema Repetitivo 1.416, a discussão sobre PIS e COFINS pendente no STF (Tema 843), e o que acontece com esses incentivos com a extinção do ICMS pela Reforma Tributária.

Dê o play e acompanhe os próximos episódios do LM Cast.