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EP 21 – Relações de consumo e solução extrajudicial prévia

Neste episódio do LM Cast, discutimos a necessidade de comprovação de tentativa prévia de solução extrajudicial como condição para o ajuizamento de ações consumeristas, tema que será analisado pelo STJ no julgamento do Tema Repetitivo 1396.

Abordamos a origem da controvérsia, os argumentos favoráveis à exigência, como a racionalização do sistema de justiça e a redução da litigiosidade, bem como as principais críticas, especialmente sob a ótica do acesso à Justiça e da efetividade dos mecanismos extrajudiciais. Também exploramos os impactos sociais da medida, as questões ainda em aberto e os possíveis desdobramentos dessa discussão no cenário jurídico.

Um conteúdo essencial para profissionais do Direito e interessados em compreender os desafios e o equilíbrio entre eficiência processual e garantia de direitos nas relações de consumo.

Dê o play e acompanhe os próximos episódios do LM Cast.