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EP 22 – Redução de Benefícios Fiscais pela LC n. 224 2025

Neste episódio do LM Cast, discutimos a Lei Complementar nº 224/2025, que promove a redução de benefícios fiscais e altera significativamente a dinâmica tributária para empresas em diversos setores.

Abordamos o contexto de criação da norma e seu objetivo arrecadatório, os tributos impactados e os principais benefícios atingidos, incluindo mudanças relevantes no Lucro Presumido, créditos presumidos e regimes especiais. Também explicamos como funcionam as novas regras de redução, o conceito de sistema padrão de tributação e as exceções previstas na legislação.

Além disso, exploramos outros pontos trazidos pela lei, como o limite para concessão de incentivos fiscais, a responsabilização de terceiros em apostas irregulares e as alterações nas alíquotas da CSLL. Por fim, analisamos os impactos práticos, o início de vigência das regras e os movimentos já observados no contencioso judicial.

Um conteúdo essencial para empresários, gestores e profissionais da área jurídica que buscam compreender os efeitos dessa nova legislação e seus desdobramentos no planejamento tributário.

Dê o play e acompanhe os próximos episódios do LM Cast.