RESOLUÇÃO – RDC 1.018/2026, que altera a RDC 977/2025, que dispõe sobre o controle administrativo da Anvisa nas operações de comércio exterior de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária.

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN 428/2026, que atualizou a Lista de Medicamentos de Referência (LMR) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

PORTARIA 318/2026, que prorroga Grupo Técnico de Trabalho, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), com o objetivo de promover a elaboração de propostas de instrumentos regulatórios e não regulatórios para governança e implantação do Conjunto Mínimo de Dados de Vigilância Sanitária (CMD-VISA) pelos entes federados que compõem o SNVS.

PORTARIA 361/2026, que institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de coordenar a revisão do Anexo IV, RDC 67/2007, que dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Produtos Estéreis (BPMPE) em Farmácias.

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN 429/ 2026, que dispõe sobre a atualização da composição das vacinas Covid-19 a serem utilizadas no Brasil.

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN 430/2026, que altera a Instrução Normativa 106/2021, que estabelece a Lista de Medicamentos de Baixo Risco sujeitos à notificação.

NORMAS RELACIONADAS
PORTARIA GM/MS 264/2026 que designa os membros titulares e suplentes para compor a Instância Nacional de Ética em Pesquisa – Inaep, no âmbito do Ministério da Saúde.

RESOLUÇÃO – CM-CMED 04/2026, que dispõe sobre o ajuste máximo de preços de medicamentos a partir de 31 de março de 2026, bem como sobre a apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED e a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.