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Em matéria publicada pelo Extra, Juliana Campão Pires Roque, do escritório Lopes Muniz Advogados, comenta as mudanças trazidas pela PEC do fim da escala 6×1.
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Ontem o Senado Federal aprovou em dois turnos a PEC 221/2019, que altera a escala e a jornada de trabalho dos empregados.
O que muda? Redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso semanal remunerado (DSR) e manutenção do valor dos salários.
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Em matéria publicada pela Folha de S.Paulo., Zilma Aparecida da Silva Ribeiro, sócia do Lopes Muniz Advogados, comenta a decisão do TST que reconheceu o direito ao adicional de periculosidade para trabalhadores que utilizam motocicleta diariamente e analisa os possíveis reflexos do entendimento para os entregadores de aplicativos.
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Valor, referente ao período de 2020 a agosto deste ano, representa 15,8% dos protestos oriundos de decisões judiciais não cumpridas
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INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN 469/2026, que institui o projeto piloto de análise otimizada da qualidade de petições de registro de medicamentos sintéticos e semissintéticos com base no Resumo Estruturado da Qualidade (REQ).
7ª Edição de Perguntas e Respostas, referente à RDC 742/2022, que dispõe sobre os critérios para a condução de estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) e estudos farmacocinéticos.
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A implementação da Reforma Tributária traz uma discussão de relevante impacto para as empresas sujeitas ao ICMS: a possibilidade de exclusão do IBS e da CBS da base de cálculo do imposto estadual durante o período de transição.
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Em matéria publicada pelo Blog da Flash, Juliana Campão, do escritório Lopes Muniz Advogados, comenta as diferenças entre feriados e pontos facultativos e orienta as empresas sobre o planejamento das folgas e emendas em 2027.
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Em matéria publicada pela CNN Brasil, Zilma Aparecida da Silva Ribeiro, sócia do Lopes Muniz Advogados, comenta se os trabalhadores afetados pela falha na Linha 4-Amarela do metrô de São Paulo são obrigados a compensar o atraso no trabalho. (mais…)
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Burocracia, culpa e vergonha: por que os consumidores brasileiros não exercem seus direitos? Entenda
Em matéria publicada pela CNN Brasil, Eduardo José de Oliveira Costa, sócio do Lopes Muniz Advogados, comenta os motivos que levam consumidores brasileiros a não exercer os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. (mais…)
