Em reportagem do Diário do Comércio sobre a liberação da venda de medicamentos em supermercados e as restrições que ainda impactam o setor, Marcos Levy, sócio do Lopes Muniz Advogados, contribui com uma análise sobre os principais aspectos jurídicos e regulatórios da medida.

Na matéria, ele destaca que, embora a legislação represente um avanço ao permitir a comercialização, as exigências relacionadas à estrutura, funcionamento independente e cumprimento das normas sanitárias ainda limitam a adesão prática pelos supermercados.

O especialista também chama atenção para a necessidade de observância rigorosa das regras regulatórias, especialmente quanto à presença de farmacêutico e à correta organização dos medicamentos, como forma de garantir segurança ao consumidor e conformidade legal.

Leia a matéria completa no link: Supermercados já podem vender remédios, mas restrições frustram setor