RESOLUÇÃO – RDC 1.019/2026, que altera a RDC 768/2022 que estabelece as regras para a rotulagem de medicamentos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN 430/2026, que atualiza a Instrução Normativa 106/2026, que estabelece a Lista de Medicamentos de Baixo Risco sujeitos à notificação (LMN). NORMATIVE INSTRUCTION – IN 430/2026, that updates Normative Instruction 106/2026, establishing the List of Low-Risk Medicines subject to notification (LMN).

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN 431/2026, que altera a Instrução Normativa 28/2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN 432/2026, que altera a Instrução Normativa 211/2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN 436/2026, que altera a Instrução Normativa 01/2014 que dispõe sobre a lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional.

RESOLUÇÃO – RDC 1.021/2026, que dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS 344/1998.

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN 438/2026, que altera a Instrução Normativa 28/2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN 439/2026, que dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

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RESOLUÇÃO (MS) 01/2026, que institui o Regimento Interno da Instância Nacional de Ética em Pesquisa – INAEP. RESOLUTION (MS) 01/2026, that establishes the Internal Regulations of the National Research Ethics Authority – INAEP.

RESOLUÇÃO CM-CMED 6/2026, a qual prorroga o prazo de vacatio legis da Resolução CM-CMED 3/2025 para 29 de maio de 2026.