O avanço da Inteligência Artificial no sistema de justiça tem levantado debates essenciais sobre a validade dos atos processuais praticados com o apoio dessas tecnologias.

Em artigo publicado no LexLegal, Julio Garcia Morais analisa como a IA está sendo incorporada à rotina dos tribunais e quais são os desafios jurídicos para garantir segurança, transparência e controle humano em sua utilização.

A reflexão se torna ainda mais relevante diante da recente Resolução CNJ nº 615/2025, que estabelece diretrizes para o uso da IA no Poder Judiciário. A norma busca equilibrar eficiência e garantias processuais, evitando que a automação comprometa princípios como o contraditório, a ampla defesa e a motivação das decisões.

Leia o artigo completo no LexLegal: https://lexlegal.com.br/a-validade-de-atos-processuais-praticados-por-inteligencia-artificial/