Nosso sócio Marcos L. Freitas Levy apresenta as principais novas normas publicadas pela ANVISA no mês de julho.

PORTARIA 802/2023, que Institui o Grupo de Trabalho Tripartite para a gestão de documentos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), para fins de padronização e harmonização dos procedimentos, ações, programas, planos e parâmetros das atividades relativas ao Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária (VIGIPÓS) na pós-comercialização/pós-uso.

RESOLUÇÃO – RDC 802/2023, que dispõe sobre os insumos farmacêuticos de uso restrito ou proibido em medicamentos de uso humano.

RESOLUÇÃO – RDC 803/2023, que dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB)

RESOLUÇÃO – RDC 804/2023, que dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS 344/1998.

RESOLUÇÃO – RDC 805/2023, que revoga 15 RDCs, publicadas entre 2020 e 2022, relacionadas à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e à Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV).