RESOLUÇÃO – RDC 967/2025, que altera a RDC 406/2020, que dispõe sobre as Boas Práticas de Farmacovigilância para Detentores de Registro de Medicamento de uso humano.

RESOLUÇÃO – RDC 968/2025, que prorroga a vigência da RDC 567/2021 (critérios e procedimentos temporários e excepcionais para importação de radiofármacos industrializados).

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN 353/2025, que Publica a Lista de Medicamentos de Referência.

RESOLUÇÃO – RDC 971/2025, que altera a RDC 947/2024, que dispõe sobre os procedimentos de protocolo de documentos no âmbito da ANVISA, suspendendo a vigência do artigo 13 daquela Resolução.

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN 351/2025, que altera a IN 160/2022, que estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN 355/2025, que dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).