Ontem o Senado Federal aprovou em dois turnos a PEC 221/2019, que altera a escala e a jornada de trabalho dos empregados.

O que muda? Redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso semanal remunerado (DSR) e manutenção do valor dos salários.

Quando entra em vigor? A mudança do DSR passará a valer após 60 dias contados da publicação da PEC. Já a implementação da jornada será gradual: 42 horas semanais após 60 dias da publicação da PEC; e 40 horas semanais após 1 (um) ano contado do decurso do prazo de 60 dias.

E as normas coletivas? As disposições de acordos e convenções coletivas sobre jornada e descanso semanal que forem incompatíveis com o novo regime perderão automaticamente validade após 2 meses contados da publicação da PEC.

Quais são os próximos passos? Promulgação e publicação oficial do texto definitivo, com confirmação dos prazos para implementação.

O que as empresas devem fazer? Mapear as jornadas atuais, avaliar os impactos operacionais e financeiros e planejar a adequação das escalas.

Qual a recomendação? Iniciar o planejamento preventivo e acompanhar a publicação oficial antes de implementar alterações.

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Por Juliana Campão Pires Fernandes Roque