5ª edição de Perguntas e Respostas (28 de maio de 2026), referente à Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 742/2022, que dispõe sobre os critérios para a condução de estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) e estudos farmacocinéticos.

RESOLUÇÃO – RDC 1.037/2026, que altera a RDC 957/2024, que dispõe sobre os critérios para indicação de um medicamento como de referência e os procedimentos para inclusão e exclusão de medicamentos na Lista de Medicamentos de Referência.

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN 466/2026, que altera a Instrução Normativa – IN 211/2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

RESOLUÇÃO – RDC 1.038/2026, que dispõe sobre a segurança sanitária em aeroportos e aeronaves e estabelece obrigações para as administradoras aeroportuárias, empresas aéreas e empresas prestadoras de serviços a terceiros.

PORTARIA 940/2026, que institui a Câmara Técnica de Direito Sanitário (CATDS) no âmbito da ANVISA, nomeia seus membros titulares e suplentes, bem como os responsáveis pela Secretaria Executiva e pela coordenação, com mandato de 3 anos, e estabelece regras de funcionamento.

RESOLUÇÃO – RDC 1.039/2026, que estabelece critérios, requisitos e procedimentos para laboratórios analíticos que realizam ensaios de controle de qualidade em produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária; dispõe sobre as boas práticas para laboratórios analíticos, sobre a habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde e sobre o credenciamento para a execução de análises fiscais e de controle; altera a RDC 703/2022; e revoga a RDC 512/2021 e a RDC 928/2024.

RESOLUÇÃO – RDC 1.040/2026, que altera a RDC 989/2025, que dispõe sobre a regularização e a classificação de produtos saneantes de acordo com o risco à saúde.

RESOLUÇÃO – RDC 1.041/2026, que altera o art. 63 da RDC 870/2024, que dispõe sobre a notificação, o registro e as mudanças pós-registro de gases medicinais enquadrados como medicamentos.