Nosso sócio Marcos L. Freitas Levy apresenta as principais novas normas publicadas pela ANVISA no mês de janeiro
- RESOLUÇÃO RDC 834/2023, que atualiza a lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCBs). Foram incluídas 16 novas denominações.
- Guia de considerações sobre estudos não clínicos de bio-distribuição com produtos de terapia gênica (Guia 70/2023 –versão 1). O Guia incorpora as recomendações das Diretrizes S12 do Conselho Internacional de Harmonização de Requisitos Técnicos para Medicamentos de Uso Humano.
- Quarta edição do Manual de Biovigilância. O documento orienta os profissionais de saúde e das vigilâncias sanitárias sobre a Resolução- RDC 339/2020, que instituiu o Sistema Nacional de Biovigilância.
- LEI FEDERAL 14.806/2024, que altera a Lei Federal 6.360/1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a incluírem nos rótulos, nas bulas e nos materiais destinados a propaganda e publicidade de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias cujo uso seja considerado doping.
