INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN 469/2026, que institui o projeto piloto de análise otimizada da qualidade de petições de registro de medicamentos sintéticos e semissintéticos com base no Resumo Estruturado da Qualidade (REQ).

7ª Edição de Perguntas e Respostas, referente à RDC 742/2022, que dispõe sobre os critérios para a condução de estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) e estudos farmacocinéticos.

PORTARIA 1.027/2026, que define a composição do Grupo de Trabalho para Gestão de Documentos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), instituído pela Instrução Normativa 5/2013, para fins de padronização e harmonização das ações sanitárias em estabelecimentos fabricantes de medicamentos, insumos farmacêuticos ativos e produtos para saúde.

RESOLUÇÃO – RE 3.635/2026, por meio da qual a Anvisa reconhece a GMED (França) como Organismo Auditor para a realização de Auditorias Regulatórias em estabelecimentos fabris de produtos para saúde.

RESOLUÇÃO – RE 3.630/2026, por meio da qual a Anvisa reconhece a SGS United Kingdom Ltd (Reino Unido) como Organismo Auditor para a realização de Auditorias Regulatórias em estabelecimentos fabris de produtos para saúde.

RESOLUÇÃO – RDC 1.042/2026, que altera a RDC 954/2024 que dispõe sobre o procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de registro de medicamentos e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN 470/2026, que altera a Instrução Normativa 28/2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

PORTARIA 1.094/2026, que designa, conforme ANEXO I – nos termos do art. 14 da RDC 1.034/2026, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2026 – os representantes vinculados às associações dos setores produtivos de insumos farmacêuticos, medicamentos, dispositivos médicos e farmácias de manipulação que integram o Comitê Gestor da Farmacopeia Brasileira.

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RESOLUÇÃO 14/2026 do Conselho Federal de Farmácia, que regula a atuação do farmacêutico em centros de pesquisa clínica e em outras instituições que realizem pesquisa clínica.

PORTARIA GM/MS 12.170/2026, que institui a Rede de Ética do Ministério da Saúde.

Diretrizes da Comisión Federal para la Protección contra Riesgos Sanitarios (Cofepris), agência reguladora sanitária do México. O México estabeleceu um procedimento regulatório simplificado para o registro de medicamentos com base nas decisões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Pelos novos lineamentos, a Comissão Federal para a Proteção contra Riscos Sanitários (Cofepris) passa a reconhecer como equivalentes requisitos, testes e procedimentos de avaliação realizados pela autoridade sanitária brasileira, permitindo que medicamentos já avaliados e aprovados pela Anvisa tenham um processo mais ágil para obter registro sanitário no país.