RESOLUÇÃO – RDC 1.031/2026 que altera os anexos I e III da Resolução – RDC 870/2024, que dispõe sobre a notificação, o registro e as mudanças pós-registro de gases medicinais enquadrados como medicamentos. RESOLUTION – RDC 1.031/2026, amending Annexes I and III of Resolution – RDC 870/2024, which provides for the notification, registration, and post-registration changes regarding medical gases classified as medicines.

RESOLUÇÃO – RDC 1.032/2026 – Altera o art. 5º da – RDC 497/2021, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão de Certificação de Boas Práticas de Fabricação e de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem. RESOLUTION – RDC 1.032/2026 – Amends Article 5 of RDC 497/2021, which establishes administrative procedures for granting Good Manufacturing Practices Certification and Good Distribution and/or Storage Practices Certification.

RESOLUÇÃO – RDC 1.033/2026, que altera a RDC 768/2022, que estabelece as regras para a rotulagem de medicamentos. RESOLUTION – RDC 1.033/2026, amending RDC 768/2022, which establishes rules for the labeling of medicines.

RESOLUÇÃO – RDC 1.036/2026 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS 344/1998. RESOLUTION – RDC 1.036/2026 – Provides for the update of Annex I (Lists of Narcotic, Psychotropic, Precursor, and Other Substances under Special Control) of Ordinance SVS/MS 344/1998.

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN 455/2026 que publica atualização da Lista de Medicamentos de Referência (LMR).

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN 456/2026, que altera a Instrução Normativa 198/2022, que estabelece requerimentos específicos para a rotulagem de soluções parenterais de grande volume, soluções para irrigação, diálise, expansores plasmáticos e soluções parenterais de pequeno volume.

NORMATIVE INSTRUCTION – IN 456/2026, amending Normative Instruction 198/2022, which establishes specific labeling requirements for large-volume parenteral solutions, irrigation solutions, dialysis solutions, plasma expanders, and small-volume parenteral solutions.

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN 457/2026 que dispõe, nos termos da RDC 945/2024, sobre os critérios para a protocolização dos documentos que compõem o Dossiê do Produto sob Investigação (DPI) ou Investigational Medicinal Product Dossier (IMPD) do processo de Dossiê de Desenvolvimento Clínico do Medicamento (DDCM) ou da petição de modificação substancial ao produto sob investigação. NORMATIVE INSTRUCTION – IN 457/2026, which establishes—pursuant to RDC 945/2024—the criteria for the submission of documents comprising the Investigational Medicinal Product Dossier (IMPD) within the scope of the Clinical Drug Development Dossier (DDCM) process or a petition for a substantial modification to the investigational product.

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN 458/2026 – Aprova a Lista de formas de administração (formas farmacêuticas de liberação convencional) e de analitos a serem quantificados nos estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) e nos estudos farmacocinéticos. NORMATIVE INSTRUCTION – IN 458/2026 – Approves the list of dosage forms (conventional-release pharmaceutical forms) and analytes to be quantified in relative bioavailability/bioequivalence (BA/BE) studies and pharmacokinetic studies.

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN 454/2026 que dispõe sobre a atualização da composição das vacinas Covid-19 a serem utilizadas no Brasil. NORMATIVE INSTRUCTION – IN 454/2026, providing for the update of the composition of COVID-19 vaccines to be used in Brazil.

RESOLUÇÃO – RDC 1.034/2026 – Institui os colegiados da Farmacopeia Brasileira e estabelece o seu Regimento Interno. RESOLUTION – RDC 1.034/2026 – Establishes the collegiate bodies of the Brazilian Pharmacopoeia and sets forth their Internal Regulations.

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN 462/2026 que dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). NORMATIVE INSTRUCTION – IN 462/2026, that updates the list of Common Brazilian Denominations (DCB).

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DESPACHO INAEP – 5/2026 que regula a condução de estudos de bioequivalência, biodisponibilidade relativa ou absoluta, bem como de outros ensaios farmacocinéticos envolvendo medicamentos com potencial citotóxico, genotóxico ou de elevada toxicidade sistêmica. INAEP ORDER 5/2026, regulating the conduct of bioequivalence, relative or absolute bioavailability, and other pharmacokinetic studies involving medicines with cytotoxic or genotoxic potential or high systemic toxicity.

PORTARIA GM/MS 11.921/2026, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS 5/2017, para instituir o Programa Nacional de Inovação Radical em Saúde – PNIRS, no âmbito do Ministério da Saúde.

RESOLUÇÃO CNS – 803/2026 que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para instituir a Comissão Intersetorial de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

PORTARIA DE PESSOAL GM/MS 625/2026 que designa os membros titulares e suplentes para compor a Instância Nacional de Ética em Pesquisa – INAEP. PERSONNEL ORDINANCE GM/MS 625/2026, appointing the full and alternate members to the National Body on Research Ethics – INAEP.