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Nosso sócio Marcos L. Freitas Levy apresenta as principais novas normas publicadas pela ANVISA no mês de novembro
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Nosso sócio Marcos L. Freitas Levy apresenta as principais novas normas publicadas pela ANVISA no mês de outubro.
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Nosso sócio Marcos L. Freitas Levy apresenta as principais novas normas publicadas pela ANVISA no mês de setembro.
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Em recente decisão[1], o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça[2], afastou a responsabilidade da Prudential do Brasil Seguros de Vida em caso de incidente que teria ocasionado a exposição de dados pessoais de clientes, com fundamento na inexistência de prova de dano.
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A nova legislação concorrencial confere maior segurança e melhores condições às ações particulares fundadas na violação da Lei de Defesa da Concorrência, tanto do ponto de vista do direito material, como do direito processual.
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A Lei Federal 14.195/2021 trouxe importante mudança no tema da prescrição intercorrente, com impacto negativo nos direitos dos credores, sobretudo nos processos de execução que já se encontravam em andamento.
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Projeto de Lei 4.758/2020, que estabelece o regime geral de fidúcia, foi recebido pelo Senado Federal no último mês.
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O presente informativo eletrônico traz informações sobre o Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil (“Censo”) perante o Banco Central do Brasil (“BACEN”).
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Autoridade Austríaca de Proteção de Dados decidiu que o Google Analytics viola os padrões de segurança necessários à Transferência Internacional de Dados.
