Por Juliana Campão

A dispensa por justa causa continua sendo um dos temas mais sensíveis do Direito do Trabalho. Por representar a penalidade máxima aplicável ao empregado, seus requisitos são interpretados de forma rigorosa pela Justiça do Trabalho, exigindo do empregador a demonstração inequívoca da prática de falta grave prevista no artigo 482 da CLT.

Recentemente, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho voltou a reafirmar esse entendimento ao analisar caso em que uma empresa atribuiu à empregada a participação em suposto esquema fraudulento.

A acusação, contudo, não foi suficientemente comprovada durante a instrução processual. Diante da fragilidade do conjunto probatório, a justa causa foi revertida e a empregadora também foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, uma vez que a imputação de ato de improbidade atingiu a honra e a imagem profissional da trabalhadora. A decisão evidencia que acusações graves desacompanhadas de elementos probatórios consistentes podem gerar consequências financeiras relevantes para as empresas.

Além da robustez e idoneidade da prova, que atrai a necessidade de uma investigação interna estruturada, outros elementos também são importantes para manter a justa causa aplicada, como observância da imediatidade (lapso temporal razoável entre o conhecimento do ato grave e a aplicação da medida), respeito à proporcionalidade e a gradação das penalidades, quando cabível, e a confidencialidade durante a apuração e desligamento, a fim de evitar danos à imagem do empregado, mesmo nos casos em que a justa causa é validada pelo Judiciário.

Por fim, é importante destacar que não existem fórmulas prontas quando o assunto é justa causa. Cada caso possui peculiaridades próprias e deve ser analisado individualmente, considerando-se a natureza da conduta, o histórico funcional do empregado, a proporcionalidade da medida, a existência de antecedentes disciplinares e o contexto em que os fatos ocorreram. Nem toda irregularidade praticada pelo trabalhador poderá ser suficiente para justificar a ruptura motivada do contrato de trabalho.