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Nosso sócio Marcos L. Freitas Levy apresenta as principais novas normas publicadas pela ANVISA no mês de janeiro
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O escritório Lopes Muniz Advogados inicia o ano de 2024 com a expansão da área Contenciosa. O associado Julio Garcia Morais passa a integrar a equipe de sócios do escritório e, em conjunto com o sócio Eduardo José de Oliveira Costa, ficará à frente das áreas Contenciosa e Regulatória.
Julio formou-se em Direito e em Ciências Contábeis pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, tem pós-graduação em Direito Civel pela mesma Universidade e pós graduação em Assuntos Regulatórios de Registro de Medicamentos pelo Instituto Racine. Julio possui mais de 15 anos de escritório e, ao longo dos quase 20 anos de carreira, especializou-se em temas relacionados a LGPD, Direito Digital e Publicidade (CONAR).
O ingresso de Julio ao quadro de sócios atende às necessidades geradas pelo crescimento do nosso escritório, assegurando a continuidade do reconhecido padrão de excelência no atendimento dos nossos clientes.
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Nosso sócio Marcos L. Freitas Levy apresenta as principais novas normas publicadas pela ANVISA no mês de dezembro
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Nosso sócio Marcos L. Freitas Levy apresenta as principais novas normas publicadas pela ANVISA no mês de dezembro
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Nosso sócio Marcos L. Freitas Levy apresenta as principais novas normas publicadas pela ANVISA no mês de novembro
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Nosso sócio Marcos L. Freitas Levy apresenta as principais novas normas publicadas pela ANVISA no mês de outubro.
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Nosso sócio Marcos L. Freitas Levy apresenta as principais novas normas publicadas pela ANVISA no mês de setembro.
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Em recente decisão[1], o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça[2], afastou a responsabilidade da Prudential do Brasil Seguros de Vida em caso de incidente que teria ocasionado a exposição de dados pessoais de clientes, com fundamento na inexistência de prova de dano.
