INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN 473/2026, que dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

RESOLUÇÃO – RDC 1.044/2026, que altera a RDC 742/2022, que dispõe sobre os critérios para a condução de estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) e estudos farmacocinéticos, e altera a RDC 749/2022, que dispõe sobre a isenção de estudos de bioequivalência/biodisponibilidade relativa.

NOTA TÉCNICA – 233/2026/SEI/GGMED/DIRE2/ANVISA, publicada pela Gerência-Geral de Medicamentos (GGMED) em 06/10/2026, elaborada com a finalidade de viabilizar o reenquadramento de medicamentos análogos sintéticos de produtos biológicos na categoria de medicamentos similares, de modo a assegurar o cumprimento das disposições regulatórias relativas à intercambialidade.

RESOLUÇÃO – RE 4.135/2026, que reconhece a “TUV Rheinland of North America” para a realização de auditorias regulatórias em estabelecimentos fabris de produtos para saúde.

RESOLUÇÃO – RE 4.136/2026, que reconhece a “MDC Medical Device Certification GmbH” para a realização de auditorias regulatórias em estabelecimentos fabris de produtos para saúde.