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Nosso sócio Marcos L. Freitas Levy apresenta as principais novas normas publicadas pela ANVISA no mês de outubro.
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Nosso sócio Marcos L. Freitas Levy apresenta as principais novas normas publicadas pela ANVISA no mês de setembro.
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Em recente decisão[1], o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça[2], afastou a responsabilidade da Prudential do Brasil Seguros de Vida em caso de incidente que teria ocasionado a exposição de dados pessoais de clientes, com fundamento na inexistência de prova de dano.
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Nosso sócio Marcos L. Freitas Levy apresenta as principais novas normas publicadas pela ANVISA no mês de agosto.
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Nosso sócio Marcos L. Freitas Levy apresenta as principais novas normas publicadas pela ANVISA no mês de julho.
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Aprovação anual de contas das sociedades referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2022
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Recentemente, o TST alterou a redação da OJ 394 da SBDI-1 para estabelecer que agora as horas extras acrescidas de DSR repercutem no cálculo das férias, décimo terceiro salário, aviso prévio e depósitos do FGTS.
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Declaração de Capital Brasileiro no Exterior (“CBE”) perante o Banco Central do Brasil (“BACEN”).
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A nova legislação concorrencial confere maior segurança e melhores condições às ações particulares fundadas na violação da Lei de Defesa da Concorrência, tanto do ponto de vista do direito material, como do direito processual.
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A Lei Federal 14.195/2021 trouxe importante mudança no tema da prescrição intercorrente, com impacto negativo nos direitos dos credores, sobretudo nos processos de execução que já se encontravam em andamento.
